INFORMAÇÃO RELATIVA À UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
ARTIGOS 13 e 14 DO REGULAMENTO 2016/679 (UE) (“RGPD”)
ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
GIHR - HR Services & Selection, LDA
com sede na Avenida António Augusto de Aguiar, Nº.17, Cv Dta 1050-012 Lisboa, endereço de correio eletrónico comercial@qibit.pt (“GI”)
ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
;Avenida António Augusto de Aguiar, Nº.17, Cv Dta 1050-012 Lisboa, ao cuidado de “Encarregado de Proteção de Dados”
Endereço de correio eletrónico:pt.privacy@gigroup.com
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QUAL A FINALIDADE E FUNDAMENTO JURÍDICO DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
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DURANTE QUANTO TEMPO MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
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Os dados pessoais serão utilizados para podermos enviar informação sobre os serviços prestados pela GI ou pelas empresas do Grupo.
Em especial, se o pedido de informação for relativo a serviços prestados por outras empresas do Grupo, a GI poderá responder indicando as referências para contacto, ou enviando o pedido de informação diretamente para a empresa em causa, de modo a que lhe seja dada uma resposta atempada e adequada.
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Durante o tempo necessário à resposta aos pedidos de informação.
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O fundamento jurídico para a utilização dos seus dados pessoais é a execução de diligências pré-contratuais a seu pedido.
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Assim que o período de manutenção acima indicado se extinguir, os dados pessoais serão destruídos, apagados, ou anonimizados, de uma forma que seja compatível com os procedimentos técnicos de apagamento e segurança.
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CONFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DOS DADOS PESSOAIS
É obrigatória a conferência dos dados pessoais assinalados com um asterisco no formulário de recolha de dados. A recusa do fornecimento destes dados pessoais impedirá a GI de responder a pedidos de informação.
DESTINATÁRIOS DOS DADOS
Os seus dados pessoais só podem ser utilizados pelos trabalhadores dos departamentos da empresa autorizados para o efeito, que desempenhem funções no âmbito das atividades supra, que tenham sido expressamente autorizados a utilizar os dados e que tenham recebido instruções operacionais adequadas.
Os seus dados pessoais podem ser comunicados às seguintes entidades ou categorias de entidades, operando na qualidade de Responsáveis pelo Tratamento de Dados autónomos.
- Empresas do Grupo em Itália ou no estrangeiro, mesmo fora da União Europeia, se o pedido de informação for respeitante a serviços prestados por outras empresas do Grupo.
Os seus dados pessoais podem ser igualmente ser utilizados, por conta da Empresa, por organismos designados como Responsáveis pelo Processamento de Dados, aos quais são fornecidas instruções operacionais adequadas. Estes organismos estão incluídos nas seguintes categorias:
- Empresas que prestam serviços de TI;
- Empresas de manutenção e gestão de sites.
A lista de destinatários dos dados é atualizada continuamente e pode ser consultada de forma simples e gratuita, enviando uma comunicação por escrito ao Encarregado de Proteção de Dados, ou uma mensagem de correio eletrónico para pt.privacy@gigroup.com
TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA DA UE
Os dados podem ser transferidos para outros países que não pertencem à União Europeia, e designadamente para
- Argentina e Suíça, onde o nível de proteção dos dados foi considerado adequado pela Comissão Europeia, de acordo com o Artigo 45 do RGPD
- Brasil, China, Colômbia, Hong Kong, Índia, Montenegro, Rússia, Sérvia e Turquia, após a assinatura pela GI e pelo importador dos dados das cláusulas contratuais-tipo adotadas / aprovadas pela Comissão Europeia, de acordo com as alíneas c) e d) do n.º 2 do artigo 46 do RGPD
As decisões de adequação podem ser consultadas nas seguintes hiperligações:
Suíça: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/IT/TXT/?uri=CELEX%3A32016D2295
Argentina: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/IT/TXT/?uri=CELEX%3A32003D0490
Pode obter uma cópia das cláusulas contratuais-tipo assinadas pela GI enviando uma comunicação por escrito para o Encarregado de Proteção de Dados ou uma mensagem de correio eletrónico para pt.privacy@gigroup.com
DIREITOS DOS TITULARES
Pode solicitar ao Encarregado de Proteção de Dados um acesso aos seus dados pessoais, com vista à sua correção ou apagamento, adição de dados pessoais incompletos ou restrição da sua utilização, nos casos a que se refere o artigo 18 do RGPD, bem como para se opor à sua utilização em situações que sejam do legítimo interesse do Responsável de Tratamento de Dados.
Adicionalmente, nos casos em que a utilização se baseie no consentimento ou no contrato, e seja realizada através de meios automatizados, o titular poderá exercer o seu direito de transferir os seus dados pessoais ou de receber os mesmos sob um formato estruturado, utilizado habitualmente e legível por máquina e, se tecnicamente exequível, transmitir os mesmos para outro Responsável de Tratamento de Dados, sem restrições.
O titular dos dados poderá em qualquer momento apresentar uma reclamação junto da Entidade de Supervisão de Proteção de Dados Pessoais, e bem assim, recorrer a outros meios de proteção previstos nos regulamentos aplicáveis.
Estes direitos podem ser exercidos mediante o envio de uma comunicação por escrito para o Encarregado de Proteção de Dados, para o endereço supra indicado, ou através de uma mensagem de correio eletrónico enviada para pt.privacy@gigroup.com
